sábado, 22 de outubro de 2011

MORTE DE GADDAFI.





Estamos, em pleno século XXI, assistindo a uma verdadeira carnificina protagonizada pelo mundo dito civilizado. A morte de Gaddafi é um dos exemplos. Todos nós sabemos que, perante as leis do direito internacional, isto é crime de guerra e seus responsáveis deveriam responder perante o Tribunal Internacional de Justiça em Haia. Quem são seus verdadeiros responsáveis? O mundo não pode admitir o retorno à barbárie.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

PODER ETERNO





O governador Tião Viana escolheu  Roberto Barros, 34 anos, para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre na vaga do quinto constitucional reservada aos advogados. 

Isto significa que se o cara resolver se aposentar somente na compulsória, ele passará 36 anos no poder, o suficiente para mandar e desmandar, sem medo de errar. É preciso, urgentemente, que se emende a Constituição para modificar a forma e os critérios de ascensão aos tribunais. Do jeito que está é mais fácil ser desembargador e ministro de um tribunal que ser juiz. Então para que estudar para fazer concurso? Também pudera, num país onde uma bola tem mais prestígio que um livro, o que se há de esperar? Lembre-se: Quanto mais tempo se fica no poder, mais fácil se torna a corrupção.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Deusdedith Carmo: "BANDIDOS TOGADOS" ?

Deusdedith Carmo: "BANDIDOS TOGADOS" ?: Não sei se é loucura ou coragem da Ministra Eliana Calmon em dizer que a magistratura “está com gravíssimos problemas de infiltração de ...

"BANDIDOS TOGADOS" ?



Não sei se é loucura ou coragem da Ministra Eliana Calmon em dizer  que a magistratura “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.  Que é verdade que todos sabem disto, é. Até o mais inocente dos mortais comenta isto no nosso dia a dia. Também é verdade o que disse Peluso: “... em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” Realmente, ninguém jamais teve a coragem de dizer o que disse a ministra. Pedir provas, porém, como faz o Ministro Peluso, é no mínimo,  menosprezar a inteligência dos brasileiros e admitir que os “bandidos” togados sejam tão burros  para sair deixando provas a torto e a direito. Ele sabe, como qualquer um de nós, desde o mais beócio  até o mais letrado, que o apontar nomes seria o suficiente para ter sua vida em jogo. O ministro Peluso está querendo, portanto, que a ministra se “suicide”. Num país onde alguém  é preso e condenado por roubar um prato de comida, enquanto  falsificadores de remédios, fabricantes  de aparelhos e instrumentos cirúrgicos  impõem de cirurgias de risco e desnecessárias,   montadores de licitações fraudulentas, corruptores e corruptos transitam pelas colunas sociais acintosamente, você espera o quê?  Vender sentença não deixa de ser apenas uma atividade necessária para sustentar toda esta parafernália que a democracia de mentira montou para manter sempre as mesmas pessoas no poder e dominar a massa ignara com futebol, carnaval e sexo.
Felizmente  há muia gente de bem que vai salvar este país.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

GADDAFI


Gaddafi foi realmente um ditador. Isto não muda muito quando se compara com as democracias  de fachada,  onde poucas familias governam, sob o disfarce de eleições, levando-se o povo a votar, sob pressão e corrupção nos mesmos candidatos. Quanto tempo esteve ACM no poder? Quanto tempo os Malufs, os Sarney, e outros coronéis mandam no Brasil?  Até nos EUA a democracia é uma mentira. Lá, dois partidos mandam eternamente. Que democracia é esta que justifique a intervenção em um país soberano?

O direito ao asilio político é um direito consagrado na  Carta das Nações Unidas. Se o Brasil recebesse, e seria bom que recebesse, qualquer dos familiares ou aliados de Gadaffi, além de fazer um ato humanitário, estaria exercendo sua soberania. O Brasil, como a maioria dos países civilizados, não admite  nem a pena de morte, nem a prisão perpétua, logo, todo país pode e  deve dar asilo político a quem lhe pede. O resto é vingança, ignorância e selvageria.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Direitos Humanos não valem para os Estados Unidos



Os Estados Unidos que se tornaram grandes, graças ao acolhimneto que deram a seus imigrantes no passado,  se acham, hoje,  no direito de descumprir regras dos direitos humanos que eles pregam para justificar a intervenção em outros países.

Mantém em suas cadeias pessoas presas sem processo ou com processo nulos ou anulados, mantém pessoas presas em situação de extrema penúria, doentes, sem direito a qualquer tratamento, mantém pessoas presas sem direito a defesa em total desobediência às regras dos direitos humanos e do direito internacional garantidos na Carta das Nações.

É o caso dos brasileiros Reynaldo Eid, 52, preso na cadeia de Santa Ana, Califórnia, EUA e Alaor do Carmo Oliveira, 56, preso no complexo penitenciário  Theo Lacy, na cidade de Orange, Califórnia.

Acusados de seqüestro tiveram seus processos anulados pela Corte de Apelação da Califórnia, mas continuam presos em estado deplorável de saúde, Eid, diabético e cardíaco, com  úlceras -aftas- de origem nervosa na boca e Alaor Oliveira  anoréxico.

 Nada se faz para se impor penalidades  aos Estados Unidos  por descumprimento das regras do direito internacional.

Até quando?

domingo, 21 de agosto de 2011

AS SERINGAS DA MÉDICA





A Agência EFE divulgou que um médica cercou de seringas contaminadas com o virus de HIV, sua casa,  para afastar ladrões.
O art.267 do Código Penal pena de reclusão de 10 a 15 anos para aquele que causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, considerando-se crime hediondo em caso de morte. Também, o art.268 prevê detenção de 1 mês a 1 ano para aquele que infrigir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, aumentando-se a pena de um terço se o agente for  funcionário da saúdepública ou exerce a profissão de médico, farmaceutico, dentista ou enfermeiro. Por outro lado, o próprio Código prevê no seu art.269, a obrigatoriedade de denunciar  o médico à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Como admitr que esta médica tenha uma atitude totalmente contrária ao direito? O fato de ser médica influi por ter ela a obrigação de, além  de conhecer a lei neste ponto, porque  estudado na disciplina Medicina Legal, de obedecer a lei. Mesmo que o virus HIV não consiga sobreviver por longo tempo, é no mínimo estranha a atitude de quem assim age, seja médico ou não.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

ESTABILIDADE DO POLICIAL


Pena que nós não estudemos neste país. Tomamos ares de especialistas em tudo e passamos a ditar fórmulas absurdas para resolver problemas, sem procurar descobrir  suas causas reais para debelar o mal. Com isto, combatemos seus efeitos, não suas causas, e, assim o mal permanece. Prender criminosos só, não resolve o problema do crime. O crime só será resolvido se encontradas suas causas, sejam estas debeladas. No caso das milícias armadas, da qual fazem parte  policiais, ex-policiais e outros marginais, uma das causas, não a única, é a estabilidade do policial, que, sentindo-se seguro no cargo,  utilizam este para perpetrarem crimes. A  segunda, não a última,  é o privilégio de usarem  armas para o exercício da função. Logo, há de se limitar, no tempo e no espaço a estabilidade do policial seja militar seja civil. Para tanto, há de se modificar a legislação para fixar o tempo máximo de 5 (cinco) anos para policial e proibição de porte de arma fora de serviço.

terça-feira, 12 de julho de 2011

CAMPANHA FALSA

         

          O jornal britânico "The Guardian" publicou dia 11.07.2011 e “A Folha” informa que a CIA fez campanha de vacinação falsa para obter DNA de Bin Laden no Paquistão. A campanha liderada pelo médico Shakil Afridi, preso posteriormente pelo ISI, Serviço Secreto Paquistanês, teve como cobaias pessoas de um bairro pobre de Abbottabad.
        Isto prova falta de respeito pelos direitos da pessoa e  pelas leis internacionais
       Esta operação deveria ser denunciada à Corte Internacional de Justiça, o Tribunal de Haia, para que se condenassem os responsáveis por esta operação criminosa que fere o direito à privacidade de pessoas inocentes, colhe provas clandestinas, e por fim comete o assassinato transformando as pessoas em coadjuvantes de sua ação criminosa.
         Todos sabem que EUA  tinham  condições de prender e julgar Bin Laden por seus atos, não o fez por quê?




sábado, 11 de junho de 2011

Deusdedith Carmo: DEMOCRACIA AMERICANA

Deusdedith Carmo: DEMOCRACIA AMERICANA: "Esta é a falsa democracia americana. Como podem intervir no mundo, matando pessoas, sob o pretexto da democracia que eles próprios não têm..."

DEMOCRACIA AMERICANA


Esta é a democracia americana. Como podem intervir no mundo,  sob o pretexto da democracia que eles próprios não têm? Leiam e tirem suas conclusões.
Justicia para Albert Woodfox y Herman Wallace: Pongamos fin a décadas de aislamiento en las prisiones de Luisiana
Durante casi 40 años, Albert Woodfox, de 64 años, y Herman Wallace, de 69, han permanecido recluidos en régimen de aislamiento, la mayor parte del tiempo en la Penitenciaría Estatal de Luisiana (conocida como prisión Angola). Durante todo su prolongado aislamiento, Albert Woodfox y Herman Wallace han estado sometidos a condiciones muy restrictivas, entre otras, permanecer recluidos en su celda durante 23 horas al día. Tienen limitado el acceso a libros, periódicos y la televisión, y durante estos años de encarcelamiento se les ha privado de oportunidades de estimulación mental, así como de acceso a trabajo y formación. La interacción social se ha limitado a visitas ocasionales de familiares y amigos y llamadas telefónicas restringidas.
En el transcurso de estos 39 años, las autoridades penitenciarias de Luisiana no han sometido a una revisión significativa el aislamiento ininterrumpido de estos hombres, mientras siguen dando sin más el visto bueno a la decisión inicial de mantenerlos recluidos en régimen de celda estrictamente restringido. Décadas de encierro en régimen de aislamiento han tenido un efecto psicológico evidente sobre estos dos hombres. Los abogados denuncian que ambos sufren graves problemas de salud causados o agravados por los años de rigurosa reclusión.
Tras permanecer en la misma prisión durante casi 40 años, ahora los mantienen recluidos en instituciones distintas donde continúan estando sometidos a condiciones que sólo se pueden calificar de crueles, inhumanas y degradantes.

Actúa ya para exigir que se ponga fin inmediatamente a la situación de reclusión en régimen de aislamiento en la que se encuentran Albert Woodfox y a Herman Wallace.
Firma nuestra petición, que enviaremos al gobernador de Luisiana, Bobby Jindal, pidiéndole que:
•adopte inmediatamente medidas para poner fin a la situación de reclusión rigurosa a la que están sometidos Albert Woodfox y Herman Wallace;
•garantice que el trato que reciben es conforme con las obligaciones contraídas por Estados Unidos en virtud de las normas internacionales y la constitución del país.







STOP THE WAR ON DRUGS

http://www.avaaz.org/fr/end_the_war_on_drugs_fr/?copy

quinta-feira, 26 de maio de 2011

A PRISÃO DE STRAUS-KAHN


 
O economista Adriano Benayon escreveu um artigo publicado no Diário da Liberdade e Alerta Total – Jorge Serrão que merece ser transcrito para que o mundo saiba algumas verdades. Assim pedimos vênia a seu autor para transcrevê-lo neste blogue. Aí vai:
A oligarquia financeira contra Strauss-Kahn ou Conspiração não é teoria, é prato de todo dia

Adriano Benayon * – 20.05.2011
A arbitrária prisão de Strauss-Kahn, sem que tenha havido reação de monta da opinião pública mundial, é exemplo emblemático da tirania imperial anglo-americana. Há dois fatores principais a explicar a aceitação ou a indiferença diante de fato de tal gravidade: a desinformação e a covardia.
Os conduzidos pela mídia metem-se a dar opiniões. Aventam várias pretensas explicações, como: o homem teria enlouquecido; era viciado em sexo; os homens não sabem conter a libido etc.
Não pensam nas razões lógicas: 1) Strauss-Kahn foi envolvido em complô, porque incomodava os banqueiros ávidos em sugar, ainda mais, os povos da Europa, esmagados por dívidas suscitadas por esses banqueiros; 2) liderava as pesquisas para a eleição presidencial da França, muito à frente de Sarkozy, instrumento da oligarquia anglo-americana.
A muito poucos ocorre que Strauss-Kahn pode estar sendo submetido injustamente a terríveis humilhações, sofrendo danos morais e materiais, tendo sua reputação destruída, sem ter cometido falta alguma. Linchado publicamente, porque desagradou os concentradores mundiais.
O que também contribui para que tantos descartem o óbvio e o lógico, em favor de julgamentos apriorísticos? Antipatia em relação aos que alcançaram altas posições, quando apanhados em supostos delitos. Chega a haver a exploração demagógica desse sentimento, por parte do sistema de poder - que vive só de injustiças e hipocritamente faz o povo acreditar que nos EUA figurões são punidos, e que o caso indicaria mais uma virtude do sistema de governo desse país.
Entretanto, os membros e servidores mais altos da oligarquia, regiamente pagos fizeram mil fraudes nos bancos, nas agências reguladoras, no FED e no Tesouro dos EUA e não foram punidos, mesmo tendo causado a brutal depressão que dura desde 2008. Essa se traduz na duplicação do número de desempregados, na supressão de benefícios sociais e em mais de dez milhões de pessoas perdendo suas casas para os bancos.
A falsa crença na democracia estadunidense - formada através da lavagem cerebral gigantesca por parte dos formadores de opinião - ignora, por completo, a realidade ali implantada, a saber, o estado policial a serviço da oligarquia.
Vamos aos fatos. Nenhum de nós é Deus para saber – hoje, ou mesmo daqui a meses – se aconteceu o suposto atentado sexual atribuído ao diretor-geral do FMI. Quem quer que afirme ter isso realmente ocorrido não tem base alguma.
Não houve flagrante, o que já basta para demonstrar o absurdo da prisão “preventiva”. Além disso, como apontaram observadores, não é comum uma camareira de um hotel de luxo entrar num apartamento "pensando que estava vazio". Ademais, passaram-se três horas entre o alegado atentado e a comunicação à polícia. Depois de o advogado de Strauss-Kahn ter informado que este deixara o hotel antes do horário alegado, é que a polícia o retificou para uma hora a mais.
O jornal London Evening Standard mencionou, em 18.05.2011, que Strauss-Kahn falara, duas semanas antes, com jornalistas do Libération, de Paris, sobre a possibilidade ser montada contra ele uma armação, em que ofereceriam, para acusá-lo, 500 mil a 1 milhão de euros a uma mulher estuprada num estacionamento, por exemplo.
Ora, como a pretensa vítima não fez queixa imediata? Por que, se Strauss-Kahn estava no hotel, não foi confrontado com a tal camareira e com eventuais testemunhas?
De fato, os EUA tornaram-se um estado policial e, já antes disso, os serviços secretos do País organizaram o assassinato do presidente John Kennedy, em 1963, o de Robert Kennedy, sagrado candidato na Convenção de seu partido (1968), e o do Papa João Paulo I (1978). Procederam, ainda, à implosão das torres gêmeas (2001), quando os aviões com islâmicos foram apenas ingrediente para fomentar o terror no seio da população e “justificar” as agressões ao Afeganistão e ao Iraque.
Ao lado do uso campeante de drogas, da prostituição disseminada, por exemplo, em toda Nova York, combinam-se, há muito tempo, nos EUA, resquícios do puritanismo com um feminismo agressivo e fascista, de tal modo que se tornou corriqueiro mulheres simularem atentados sexuais para obter consideráveis vantagens pecuniárias.
Um conhecido – insuspeito até por não ser crítico consistente do imperialismo anglo-americano - narrou-me fato, vivido em Nova York, quando trabalhou na ONU. Estava com seu diretor, num prédio, aguardando o elevador, quando este parou no andar, nele estando somente uma mulher e de boa aparência. Meu conhecido moveu-se para o elevador, quando seu chefe segurou-o pelo braço. Só depois que o elevador passou novamente, um tanto cheio, os dois o adentraram. Explicou-lhe o diretor: se a mulher resolvesse, ao saírem, atirar-se ao solo e gritar, poderia depois exigir quantia absurdamente alta para retirar queixa de tentativa de estupro.
Atribui-se a Strauss-Kahn ser chegado a conquistas, mas se ele, com 62 anos, até hoje nunca fora acusado de tentar estuprar alguém, é inverossímil que agora o tenha feito com uma camareira de hotel, ao que se diz, pouco atraente. Altamente situado e rico, Strauss-Kahn, não deveria encontrar muita dificuldade em ter amantes. Por fim, não é plausível que se expusesse a um incidente do tipo, mormente sabendo que poderosos interesses preparavam algo contra si.
Já se podem explicitar os motivos para destituir o chefe do FMI que estava transformando a instituição. Antes, relembre-se que só têm sido envolvidas em tais escândalos personalidades que agiram em favor, seja de seu país, seja de outros povos sugados pela oligarquia.
Julien Assange também foi acusado de crime sexual, por duas mulheres, na Europa. Não está preso, mas chegou a ser, na Inglaterra, cérebro do império. Assange não ocupa função pública, nem nacional nem internacional. É o fundador do Wikileaks. O que ele tem em comum com Strauss-Kahn? Ter contrariado a oligarquia financeira.
O mesmo que o ex-Procurador-Geral e ex-Governador do Estado de Nova York, Eliot Spitzer. Este se notabilizou por combater efetivamente as falcatruas dos financistas de sua cidade, grande centro da finança mundial, e se afastou após ter sido acusado de estar com prostitutas.
Vejam este trecho de artigo de Daniel Tencer, publicado em GLOBAL RESEARCH, 28.07.2008 (tradução minha):
“O FED (Reserva Federal) – o órgão quase autônomo que controla a oferta de moeda dos EUA – é um “esquema tipo Ponzi”, que criou bolhas após bolhas na economia dos EUA e precisa tornar-se responsável por suas ações, diz Eliot Spitzer ...
Segundo Ratigan, o FED trocou maus créditos bancários por US$ 13,9 trilhões em dinheiro, que deu aos bancos em apuros. Spítzer construiu reputação como ‘o xerife de Wall Street’, por ter, quando procurador-geral, perseguido seriamente os crimes empresariais, e depois renunciou ao cargo de governador do Estado por causa de revelações de que pagou prostitutas. Spitzer pareceu concordar com Ratigan em que o resgate daqueles bancos representa o maior roubo e a maior ocultação de crime de todos os tempos.”
A desmoralização Spitzer, Assange e agora a de Dominique Strauss-Kahn (DSK) são de grande interesse do sistema de poder tirânico da oligarquia. Desde 1945/46, quando o FMI começou a operar, nenhum de seus diretores foi vítima de escândalo desse tipo. Por que agora DSK o foi? Antes dele todos se tinham mantido dentro da rígida ortodoxia, de o FMI agir inflexivelmente com os países com dívidas infladas por regras e procedimentos fraudulentos.
Ao ser preso, de forma humilhante, dentro do avião em que seguiria para Paris, DSK ia a reunião sobre a gravíssima crise dos países europeus mais afetados pelos desmandos financeiros dos grandes bancos, que levaram esses países a elevadíssimas dívidas públicas.
Fontes bem informadas junto a serviços de inteligência dos EUA indicaram que os maiores banqueiros da Europa estariam por trás da trama contra DSK, pois este se mostrou contrário a impor privatizações e políticas que arrasariam ainda mais as economias dos países endividados, prejudicando-os com danos ainda maiores ao emprego e à produção.
Recomendo aos fluentes em inglês acessar o site “Global Research” e ler o artigo de Paul C. Roberts, de 18.05.2011, “The Strauss-Kahn Frame-up: The American Police State Strides Forward”. Roberts é excelente economista e ocupou alta posição na administração de Ronald Reagan.
Roberts cita, nesse artigo, recentes declarações de Joseph Stiglitz, prêmio Nobel, ex-diretor do Banco Mundial e notável critico dos desmandos que levaram ao colapso financeiro em 2007-2008, bem como declarações do próprio DSK, as quais implicavam sentença de morte para este último, porquanto desnudam a perversidade do sistema financeiro dominante, verdadeira bomba de nêutrons sobre as estruturas produtivas dos países.
Concluindo, a brutal e injustificável prisão de Strauss-Kahn constitui marco decisivo na questão de se a oligarquia anglo-americana continuará desfrutando de seu poder tirânico sem objeção efetiva de quem quer que seja. O processo na “Justiça” norte-americana é do gênero prenunciado, há mais de cem anos, por Franz Kafka, na obra “Das Prozess”, e uma reedição dos processos da tirania nazista.
Os franceses, inclusive de outros partidos que não o de DSK, deveriam insurgir-se contra a absurda detenção do diretor-presidente de uma instituição financeira internacional, o FMI, que tem todo direito a imunidades semelhantes às diplomáticas, e só está nos EUA, por ter essa instituição sede ali.
Aliás, todos os países deveriam retirar seus diplomatas e funcionários da ONU em Nova York, por falta de garantias para estes exercerem livremente suas atividades. Os latino-americanos, além disso, teriam de retirar seus diplomatas também da OEA, sediada em Washington, DC.
Deveria haver intensa campanha na França, por parte dos verdadeiros socialistas e dos reais amantes da liberdade, para exigir a liberação de Strauss-Kahn e para insistir em que ele seja candidato, capaz que é de derrotar Sarkozy. A exposição do golpe - e de quem lucra se esse golpe policialesco tiver êxito – contribuiria para a vitória eleitoral de DSK.
Vejamos se há gente dotada de coragem e de decência ou se vai prevalecer a covardia, somada aos interesses dos rivais e de grupos que não desejam DSK à frente da França.
Em tempo: Strauss-Kahn foi liberado, sob pagamento da fiança no valor de US$ 1,6 milhão, pouco depois de ter renunciado ao cargo de diretor-geral do FMI. Antes, havia sido rejeitado o pedido nesse sentido. Não terá sido a renúncia ao cargo, a condição para poder responder ao processo em liberdade?

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras.abenayon@brturbo.com.br










quinta-feira, 5 de maio de 2011

AINDA BIN LADEN



Idéias não se mata. Estúpidos, portanto, aqueles que pensam que morrendo Bin Laden, se acaba o terrorismo da forma que ele pregava. Não se defende aqui o terrorismo em si, embora saibamos que alguns Estados fazem terrorismo de Estado. O mundo já viveu e viverá por muito esta estupidez dos governantes, que impõem sua vontade aos governados que recebem suas informações como verdades absolutas. A verdadeira democracia só existirá quando a sociedade estiver preparada para exigir dos governantes de todo o mundo transparência nos seus atos, obediência às leis nacionais e internacionais e julgamento pelos tribunais nacionais e internacionais daqueles que infrinjam as normas vigentes e impostas aos mais fracos e aceitas por todos.





      

segunda-feira, 2 de maio de 2011

ASSASSINATO DE BIN LADEN


Estamos acostumados a classificar de assassinato ou assassínio a ação de uma ou mais pessoas que resulte na morte de uma ou mais pessoas. O homicídio quando cometido de surpresa, com premeditação ou com superioridade de forças e armas é um assassinato ou assassínio. As legislações de todo o mundo condenam o assassinato, entretanto, têm-se fechado os olhos para o assassinato de pessoas quando se trata de ação praticada pelo Estado. Verdade também que todas as Constituições do mundo proclamam o direito à integridade física e à vida, decorrendo daí que ao Estado não é lícito matar. Não é lícito porque o Estado tem os meios necessários para prender e julgar todo e qualquer cidadão que infrinja suas leis. Assim, é uma meia verdade a notícia da morte de Bin Laden, porque não diz a imprensa que ele foi assassinado, com invasão de um país soberano, ferindo todos os princípios dos direitos humanos e do direito internacional. Uma real democracia não se compraz com assassinatos e matanças como está acontecendo atualmente. Se quisermos, portanto, que impere a democracia no mundo, é necessário que façamos parar, de uma vez por todas, a matança geral perpetrada por Estados que se dizem democráticos.  Não está em jogo, aqui, as ações de Bin Laden, mas a ação de um país que  apregoa a democracia através do mundo, mas ele próprio não a pratica.

terça-feira, 19 de abril de 2011

NOMEAÇÃO MINSITROS DO STJ


A Folha noticiou que o advogado Sebestião Alves dos Reis Júnior fez defesa ilegal em processo, advogando para os dois lados.

Ignoram as pessoas que as nomeações para  ministros dos STJ e STF não são feitas porque Dilma e Lula  querem. É a Constituição que assim determina. Na Inglaterra, nos Estados Unidos, também é assim. Foi sempre assim com todos os presidentes. Seria burrice do PT se nomeasse um inimigo. O que se tem de lutar é para modificar a Constituição nestes sentido. Também limitar o tempo nos Tribunais. Advogo o tempo máximo de 5 anos para permanencia nos Tribunais.


domingo, 3 de abril de 2011

PRINCIPIO DO DISPOSITIVO


Principio Dispositivo

     Em principio somos contra toda forma de poder absoluto. Todo poder pode levar ao abuso e por esta razão há de limitá-lo no tempo e no espaço, há de se criar mecanismos de seu controle, sob pena dele ser exercido contra o cidadão e contrário às leis.
     Nossa Constituição consagra os princípios democráticos quando estabelece que todo poder emana do povo e em nome dele é exercido .
     A nosso ver, todo e qualquer poder deve ser exercido em nome do povo e nunca contra ele, melhor dizendo, qualquer uso do poder fora dos limites legais, é abuso, pois exercido com extrapolação do que foi delegado pelo povo, através de leis, votadas por seus representantes ou diretamente criadas por ele.
     Dentro deste diapasão, qualquer um membro do Estado, qualquer pessoa, que exerça qualquer forma de poder, só poderá fazê-lo dentro do que lhe foi estritamente delegado.
     Vai daí que o juiz no exercício de sua jurisdição tem limites impostos pela lei, seja limites ao poder que lhe fora outorgado pelo povo.
     Desta limitação é que se estabeleceu ao longo da história do judiciário princípios básicos para a aferição de provas, que variam de acordo com a cultura e costumes do país, tendo os autores, em sua maioria, admitido a existência de dois sistemas .
     O sistema do principio dispositivo, comum nos países anglo-saxões da common Law pelo qual se deixa unicamente às partes a tarefa de produzir suas provas e o sistema inquisitivo, dos países europeus e América Latina da civil Law no qual se atribui maior poder ao juiz na busca da verdade.
     Não nos cabe aqui fazer a apologia de nenhum dos dois sistemas, nem mesmo de uma posição intermediária, mas examinar os dois sistemas à luz de nossa realidade (a do Brasil atual), porque, como dissemos acima, todo poder há de ter  limites temporal e espacialmente, porque, o que é bom hoje, pode não ter sido ontem, nem ser amanhã, da mesma maneira que pode ser bom aqui, mas não o ser ali e vice-versa.











Constituição de 1988, Art. 1º,§ único
Didier Jr., Fredie, Braga, Paula Sarno, Oliveira, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, 2º vol. 4ª, Salvador, editora Jus Podivum,2009, pgs..20/21





sexta-feira, 1 de abril de 2011

COMPLEXO DE BASTARDIA


          Quando comecei a me entender por gente, uma coisa que me intrigava era o fato de não conhecer todos meus parentes, principalmente meus ascendentes.
          No Brasil, salvo algumas famílias privilegiadas, o máximo que se conhece são os bisavós.
          Quando comecei a ouvir falar de Freud, Jung, Lacan e outros estudiosos da alma humana, me passou pela cabeça estudar um dia a população brasileira do ponto de vista psico-social.
          Não foi o que aconteceu, porque meus estudos tomaram outro rumo, mas a idéia nunca me saiu da cabeça e alguma coisa tenho escrito e anotado sobre o que chamo de complexo de bastardia.
       Entendo por complexo de bastardia um conjunto de pensamentos, idéias, atitudes e comportamentos do povo brasileiro que parece único na cultura dos povos e que parecem derivar do fato do brasileiro não conhecer suas origens.
         O povo europeu quando chegou à América e especialmente ao Brasil já convivia com a escrita por muitos séculos, entretanto quando aqui chegou encontrou uma civilização que não conhecia a escrita. Aliado a isto, as condições de colonização eram extremamente difíceis o que tornaram mais complicada a criação de serviços cartorários com manutenção de anotações,registros, livros e arquivos dos nascimentos, casamentos e atos da vida civil.
          Isto fez com que nossa história fosse resvalando para a caixa do esquecimento e nossas origens fossem perdendo-se paulatinamente ao avançar dos tempos.
          Hoje não sabemos quem somos.   

domingo, 27 de março de 2011

AO CORRER DA PENA


UM TEMA DELICADO
(E atual)

Falemos de política.
É um tema muito delicado, sobretudo na época atual.
Mas o que é política?
Se a etimologia não mente, é a ciência do governo da cidade.
Pode ser que esta definição não lhes agrade; mas isto pouco me embaraça.  Estou expondo um novo sistema social; é natural que me aparte das opinões geralmente admitidas.
Continuemos.
A política é o governo da cidade. A cidade se compõe de freguesias, de ruas, de casas, de familias e de individuos, a ssim como a nação de provincias (estados) e municipios.
Já se vê, pois, que a política deve ser também a ciência de bem governar a casa ou a familia, e de promover os interesses dos indivíduos.
Isto é lógico, e ninguém me poderá negar que, promovendo-se estes interesses, não se concorra poderosamente para o melhoramento da freguesia, da província e finalmente do país.
Daqui resultam, portanto, dois grandes sistemas políticos, dois principios únicos da ciência do governo.
Um que procede à guisa da análise, que parte do particular para o geral, e que promove os interesses públicos por meio dos interesses individuais.
O outro é uma espécie de síntese, desce do geral ao particular, e, melhorando o país, assegura o bem-estar dos indivíduos.
Este método, tanto em política, como em lógica, tem geralmente pouca aceitação: de ordinário os espíritos esclarecidos prefrem a análise.
Quereis saber como se faz a análise em política?
Em vez de examininarem-se as necessidades do país, examinam-se as necessidades dêste ou daquele indivíduo, nomeiam-no para um bom emprego criado sem utilidade pública, e  o país se incumbe de alimentá-lo por uma boa porção de anos.
Lá chega um dia em que se precisa de um ministro, e lança-se mão daquele indivíduo como de um homem predestinado, o único que pode salvar o país.
Eis, portanto, os favores feitos àquele indivíduo dando em resultado um benefício real à causa pública; eis a política por meio do empenho - quero dizer da análise, - criando futuros ministros, futuros presidentes, futuros deputados e senadores.
Alguns espíritos frívolos, que não têm estudado profundamente êste sistema político, chamam a isto de patronato!
Ignorantes, que não sabem que cálculo profundo, que sagacidade administrativa é necessária para criar-se um homem que sirva nas ocasiões difíceis.
Estes censuram o deputado que, em vez de se ocupar dos objetos públicos, trata dos seus negócios particulares; falam daqueles que sacrificam os interesses de sua província às exigências de sua candidatura de senador.
E não compreendem que êstes hábeis políticos, promovendo os interêsses de sua pessoa, de sua casa e de sua família, não têm em vista senão auxiliar o melhoramento do país, partindo do menor para o maior.
De fato, algum dia êles pagarão à nação tudo quanto dela receberam, em projeto de reformas, em avisos, em discursos magníficos. Isto enquanto não vão à Europa passear  e fazer conhecida do mundo civilizado a ilustração de estadistas brasileiros.
E há ainda quem chame a isto patronato, empenho ou desmoralização! Como se em muitos países, e até na França, não estivesse em voga êste mesmo sistema de governar!
Outrora si dividiam as formas de govêrno em república, monarquia representativa e monarquia absoluta. Hoje está conhecido que estas divisões são puramente escolásticas, e que não há senão duas maneiras de govêrno: o govrno individual e o govêrno nacional. o govêrno dos interêsses particulares e o govêrno dos interêsses do país.
Cada um dêles pode conduzir ao fim desejado, procedendo por meios diversos.
Um, por exemplo, escolhe o indivíduo para o emprêgo, segundo a sua aptidão; o outro escolhe emprêgo para o indivíduo, segundo sua importância. 
O primeiro ganha um bom empregado, o segundo um excelete aliado. Um pode errar na escolha do indivíduo; o outro pode ser traído pelo seu protegido.
Se meus leitores acham muito extravagante esta preleção política, têm bom remédio; é não a lerem segunda vez, se tiverem  caído na primeira.
Como estamos nos tempos das profissões de fé, entendi que devia também expor a minha opinão sôbre a melhor política a seguir na atualidade.
Não pensem contudoque pretendo fazer concorrência às últimas declarações feitas na Câmara dos Deputados; de maneira alguma.
Qualquer dos métodos ali apresentados é inquestionàvelmente melhor do que o meu, começando pelo de um nobre deputado de São Paulo.
Que política salvadora! voltaremos ao tempo das revoltas, das perseguições, das eleições armadas. Termos uma espécie de fanatismo político, uma cruzada, a que se chama saquaremismo puro!
Ora, é inegável que se podem obter grandes resultados com esta política. A revolução, segundo dizem, é uma força civilizadoram regenera como o fogo, purifica como o martírio.
Portanto não há que hesitar!  Adotemos êsse programa salvador; arrranjemos quanto antes uma meia duzia de São José dos Pinhais, e avante, que o futuro é nosso. A jovem oposição entrará no senado, e teremos dado um grande passo para o engrandecimento da nossa pátria
E a respeito de política, estou satisfeito, quero dizer estou suficientemente enfastiado.

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Que bela descrição da paisagem política d´antanho. Que atualidade. Querem saber o autor? José de Alencar.
















sábado, 26 de março de 2011

RODIZIO


A Central de Mandados da Justiça Federal em Salvador vive momentos de apreensão. Sempre fui contra à eternização das pessoas no poder e por isto, me bato pela rotatividade do poder, pugnando pelo fim das reeleições em todos os níveis, quer sejam de cargos majoritários que sejam parlamentares. Da mesma forma acho necessário que se estabeleça um sistema de rodízio na escolha do supervisor da Central de Mandados tal qual acontece na escolha do diretor do foro. Com isto, evitar-se-ia uma série de problemas que se verificado no dia a dia de nossa vida funcional. Espero que esta seja a posição a ser tomada na próxima reunião de segunda-feira, dia 28/03, e para isto há de se contar com o bom senso dos Oficiais Justiça no sentido de exgir da administração o estabelecimento do critério do rodízio na escolha do Oficial para supervisionar a Central de Mandados no período que durar a direção do foro pelo juiz eleito ou escolhido.

terça-feira, 22 de março de 2011

DIREITO À VIDA



Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal recebem constantemente mandados que deveriam ser analisados com cautela para que se exija seu cumprimento. Entretanto, nem sempre isto acontece. Um oficial recebeu um mandado de intimação para cumpriir em uma determinada área da cidade e quando foi cumprir se deu conta de que o local era de alta periculosidade e o intimando  um assaltante perigoso. Felizmente, nada aconteceu, mas é necessário que os mandados de intimação venham acompanhados com a denuncia para que o oficial a quem for distribuído o mandado tenha condições de avaliar o mandado e a forma de seu cumprimento.
Sabe-se que a funçao de oficial de justiça envolve risco de vida que é inerente à própria função, mas ninguém é pago para morrer, mas para executar seu trabalho com dignidade e segurança. Se bem analisado nem o soldado que vai a guerra é pago para morrer,  por que se assim fora, estar-se-ia desvirtuando sua real função que é lutar para vencer, defendendo sua pátria. 
Mutatis mutandi, por maior que seja o risco, nenhum trabalhador é pago para morrer, por que senão estar-se-ia desvirtuando sua real função que é trabalhar e contribuir com a força de seu trabalho para o progresso do país.

Assim, entende-se que o Estado tem o deve-poder de garantir a integridade física e moral de seus servidores, sob pena de responder civilmente por eventual sofrimento de seus servidores no exercício de suas funções.

Neste ponto, é importante que a adminsitração da justiça tomo todas as providencias no sentido de garantir a integridade física de seus servidores, e no caso do oficial de justiça, é importante que ele  receba o mandado acompanhado de peças, que indiquem a real situação dos intimandos.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PROVA ILÍCITA


Gente será que isto vai ficar assim. Onde estão as pessoas de bem para denunciar isto ao mundo? Denuncie utilizem todos os meios para denunciar este abuso. Mandem este video para o mundo todo.  Só com denuncia mundial teremos um minimio de respeito pelos direitos humanos.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

18 ANOS DE LUTA


Os empregados da empresa EMTURSA/SALTUR, empresa de turismo de salvador ajuízaram através de seu sindicato a ação de nº 00220.1993.014.05.00.1  para haver um crédito que lhes fora negado. A ação foi julgada em 1994 e desde então o sindicato não conseguiu haver o crédito, hoje atualizado em R$2,3 milhões, em razão das diversas manobras da EMTURSA/SALTUR para não pagar o débito.

Vencedor da licitação o consórcio OCP/MAGO, de Ivete sangalo,  fez a SALTUR um  contrato, pelo qual  se obriga o consórcio  a fazer a captação de recursos para o carnaval 2011

Foram vendidas  4 quotas master ao Estado Bahia, à  SCHIN, à PETROBRÁS e ao ITAU.

Em razão do crédito em favor da SALTUR o advogado dos empregados, Laurinda Palha Neta, requereu e a Justiça concedeu o bloqueio do crédito da SALTUR junto àquelas empresas.

Todas as empresas concordaram em fazer o bloqueio salvE o ITAU, em auntentico desreipeito à justiça e aos direitos dos trabalhadores.




sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

ARABIA SAUDITA


Saudi authorites detain founders of new party


The Associated Press
Friday, February
18, 2011; 10:33 AM


CAIRO -- Authorities in Saudi Arabia have detained founding members of a new political party and told them they must withdraw demands for political reform as a condition for their release, the party said Friday.

The detainees refused to sign the pledge, said the Umma Islamic Party, which was formed earlier this month by 10 university professors, political activists and business people,

Political activity in oil-rich Saudi Arabia, which follows strict Islamic rule, is severely restricted and all power rests in the hands of the ruling family. The fledgling signs of political demands in Saudi Arabia come at a time when pro-democracy protests against authoritarian governments are sweeping the Arab world.

The Umma Islamic Party has urged the kingdom's rulers to start a dialogue on reform, including improving the status of women.

In a statement e-mailed to The Associated Press, the party said all founding members were arrested Wednesday.

One of the founders, Sheik Mohammed bin Ghanim al-Qahtani, was quoted as saying he and the others did not commit a crime to justify the arrest and that they were exercising legitimate political rights.

The arrests will only "increase the political tension among the Saudi people who, like other Arab peoples, aspire to real political reform based on their right to freely express their opinions, hold political gatherings and elect their lawmakers," the statement said.

The party called on the government to release its founding members.

From:

http://www.washingtonpost.com/wpdyn/content/article/2011/02/18/AR2011021802641.html





















quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

DESEMBARGADORA NEUSA MARIA ALVES DA SILVA



O melhor nome para compor o Supremo Tribunal Federal hoje é o da Desembargadora Neusa Maria Alves da Silva. VAMOS FAZER ESTA CORRENTE?

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

INCONSTITUCIONALIDADE


Os artigos  205 e 206 do Código Civil Brasileiro de 2002 soam inconstitucionais quando postos em frente a diversos dispositivos da Carta Magna, especialmente o artigo 5º que proclama serem "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no no País a inviolabilidade do direito à vida. à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"  e em seu inciso X garaane a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

Pois bem, ao diminuir o prazo de prescrição dos denominados direitos pessoais, de 20 para 10, 5, 3, e 1 ano, as classes dominantes  aplicaram um golpe nas classe trabalhadoras, menos informadas de seus direitos e por consequencia mais sujeitos à prescrição de seus direitos, mormente quando o acesso à justiça não está de todo garantido pelo Estado que mantém uma justiça cara, lenta e anacrônica, além de não proporcionar ao cidadão uma efetiva defensoria pública  que tome  a sí a tarefa de suprir a inércia dos menos favorecidos, menos informados de seus direitos, ou descrentes de uma justiça efetivamente rápida e sobretudo justa.

No caso da reparação civil, por exemplo, a inconstitucionalidade é patente quando o ofendido que tinha antes 20 anos para ajuizar sua ação, hoje só tem 3 anos.

O pior é que, no caso da reparação por danos em decorrência de acidente de trabalho, os tribunais do trabalho só querem admitir a prescrição trabalhista de 2 anos, após a despedida.

Aqui, se um trabalhador sofreu um dano no trabalho ele teria 2 anos após a despedida para ajuizar ação para haver a indenização, mas se o acidente, ao tempo de sua despedida, tiver mais de 5 anos, seu direito estará prescrito, segundo dispositivo constitucional, situação que não acontecia na vigência do Código Civil revogado.

A prescrição, tanto de dois anos após a despedida, como a de cinco anos a partir do acidente, é muito frequente na justiça do trabalho quando o trabalhador tem mais de cinco anos na empresa, contando-se que nenhum empregado vai litigar com sua empresa em plena vigencia de seu contrato de trabalho, sob pena de por em risco sua própria permanencia no emprego.

Está ai de forma velada, mas efetiva, a inconstitucionalidade dos artigos 205 e 206 do Código Civil que lhe impede o acesso à justiça.

Esta anomalia há de ser corrigida, para permitir ao trabalhador o pleno direito ao ressarcimento dos danos eventualmente sofridos durante sua relação de trabalho.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Jus Postulandi e Direito à Intimação



Os Tribunais Regionais  do Trabalho, inclusive o TST  vem seguidamente negando o direito do trabalhador  à condenação dos reclamados em honorários advocatícios, sob o argumento de que o Jus postulandi é incompatível com a condenação em honorários advocatícios. 
Entretanto, quando de suas decisões, se limitam a intimar seu advogado. Há aqui uma má interpretação da lei. Ou a  parte tem o Jus Postulandi e tem direito a ser intimada pessoalmente de todas as decisões no processo, ou a parte não o tem  e por consequencia não tem direito à intimnação, mas tem direito a honorários de sucumbência. O que não se pode é admitir o jus Postulandi para negar os honorários de sucumbência, e não admití-lo para lhe negar conhecimento direto dos atos processuais.

A falta de intimação pessoal da parte, nulifica o ato de todo direito, não bastando a intimação de seu advogado, em razão do Jus Postulandi, devendo portanto, os tribunais reverem suas posições, sob pena de se ferir a CLT, o CPC e a Constituição Federal, no que se refere ao direito da parte ao contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.