DENUNCIA CONTRA LULA

Quando estudante de direito aprendi, em Direito Processual Penal, que a denúncia é uma peça processual pela qual o Ministério Público denuncia alguém por um crime cometido e que dá início à ação penal.

João Mendes Júnior diz ser a denúncia uma "exposição narrativa e demonstrativa" e explica: "Narrativa porque deve narrar o fato com todas suas circunstâncias, isto não só a ação transitiva, como a pessoa que a praticou (quis) os meios que a empregou (quibus auxiliis), o malefício que produziu (quid), os motivos que determinaram a isso (cur), a maneira porque a praticou (comodo), o lugar onde praticou (ubi), o tempo (quando).

E diz dever ser "Demonstrativa porque deve descrever o corpo de delito, dar as razões da convicção ou presunção e nomear as testemunhas e informantes".

Não obedecidas estas regras pode-se ter com certeza algumas consequências e entre elas estão a rejeição da denúncia por inépcia e ou a anulação do processo, inclusive por revisão criminal.

A denúncia do ex-presidente Lula, pelo que se viu na mídia, mais se assemelha a uma peça publicitária e propagandística do que a uma denúncia penal.

A despeito de sua forma de apresentação, não se encaixa no conceito de denúncia, tecnicamente falando, porque lhes faltam elementos caracterizadores que possam ter desenvolvimento válido, sem  contar com uma possível a parcialidade na condução de tudo.

Sim, porque até o açougueiro da esquina percebe que tudo está marcado para acontecer, de nada valendo os esforço da defesa, e, neste sentido, a denúncia não precisaria nem ter tanto colorido e apresentação  em powerpoint já que o final todos já sabem.

Neste caso, acredito, o ex-presidente Lula está fadado ao calabouço, e dele só se salvará se o povo tomar sua defesa.

Sim, porque não há poder que se sustente com a indignação e pressão popular. Todos têm medo da opinião pública.

Deixar Lula se defender unicamente pelos meios que a "democracia" lhe faculta é dar ares de juridicidade  a ato atentatório ao direito e às liberdades democráticas.

Neste sentido, só o povo na rua o salvará do calabouço, às ruas pura e simplesmente, sem arruaças, pacificamente, apenas pedindo justiça.
Em todo caso, enquanto se estiver dando ares de juricidade à caçada a Lula, ainda está muito bom. E se não conseguirem anular o ex-presidente "Legal e democraticamente" o que farão?

Mais uma vez repito a única defesa de Lula é o povo, se o povo se afastar pode escrever a sentença de condenação.

Teorias? Alarmismo? É só ouvir o que se fala à boca pequena, para se ter uma ideia do que se planeja. Não é à toa que a mídia está primeiro desconstruindo sua imagem para justificar o injustificável.

JUSTIÇA E JUSTIÇAMENTO

Um advogado, não pode ser um linchador, um justiceiro, ele é o último baluarte antes da barbárie.

Como homem da lei,  do direito e da justiça,  não pode ser como qualquer um, mas o defensor do estado democrático de direito, da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência, corolário natural desta e do direito ao contraditório e à ampla e irrestrita defesa.

Neste passo, o advogado tem até o dever de defender aquele próprio que o acusa. Não pode ele, fazendo coro à turba, pedir justiçamento, ao invés de exigir justiça.

É o advogado, que como os profetas da antiguidade, usa de metáforas fortíssimas, para chamar à realidade um povo ensandecido e descrente e à beira da loucura e do abismo.

É ao advogado a tarefa de apagar o fogo propagado pelos incendiários, os amigos da catástrofe, da guerra e da miséria para se apropriar de seus despojos.

É o advogado a voz dissonante da claque justiceira, fazendo ver que o justiçamento que pedem pode se voltar contra ela.

É ao advogado a tarefa de mostrar a quem não entende, que a defesa da lei e do direito e da justiça não se confunde não se confunde com o ato do delinquente.

Cabe também ao advogado mostrar a todos que o delinquente por mais sórdido que seja seu crime, não deixou ele de ser pessoa humana, com pai, mãe, filhos e amigos.

Mas sobretudo, cabe ao advogado mostrar a todos, que todos nós somos passíveis dos mesmos crimes, desde que se deem as mesmas condições, circunstâncias e oportunidades.

Cabe ao advogado demonstrar a todos que todos nós somos pequenos delinquentes e devemos dar graças a Deus por não termos sido pego, acusado, denunciado e condenado.

Por fim cabe ao advogado mostrar a todos que sua profissão é a profissão que luta pela paz social e não se confunde com os ateadores de fogo que se vê neste momento doloroso no mundo. 

REFORMA DO JUDICIÁRIO

As manifestações de rua que se disse enganadamente apartidária, porque impossível decisão apartidária, mesmo que não a nomeemos, não parece ter pedido as reformas que o povo brasileiro tanto espera, porque se dirige à presidente como se esta fosse a culpada de tudo e tudo pudesse fazer, como uma ditadora; Esta é uma visão deturpada das pessoas, e muito com formação universitária e até formação em direito, a de que um país é governado por uma só pessoa. Engano ou má vontade, porque num país democrático ou que assim se denomine, existe, além do poder executivo, o legislativo e o judiciário, desdobrando-se estes em cada estado e cada município. Engana-se portanto quem pensa que derrubando a presidente se resolvem os problemas do país, inda mais quando estes problemas vem se arrastando há 500 anos. 

Os manifestantes, jovens e não tão jovens da classe média não  levaram às ruas o protesto por reformas política, agrária do judiciário, dos meios de comunicação, da educação e saúde,  permaneceu em palavras de ordem desconexas dirigidas à presidente e não ao congresso, casa competente para fazer as reformas,  que certamente não levará a lugar nenhum.

Para começar teríamos de fazer um reforma política para:

1 -Acabar com as reeleição em todos os níveis, de vereador a presidente, ou no mínimo uma única reeleição; 

2 - Fim de cargos sem eleição como suplentes de senador e vices. 

3 - Fim da eleição proporcional com acolhimento do voto distrital ou distrital misto.

4 - Fim de financiamento privado, ou limites a este financiamento até uma certa quantia.

5  - Financiamento público.

Para o judiciário a reforma deve abranger:

1 - Modificação da forma de acesso à magistratura, acabando com os concursos, para permitir  o acesso através de uma Escola da Magistratura, após 10 anos de advocacia.

2 - Fim das nomeações pelo Governador dos desembargadores estaduais, e pelo presidente dos desembargadores federais e ministros.

3 - Plano de cargos e carreiras para permitir ao servidor chegar à magistratura

4 - Ampliação das atribuições do oficial de justiça dando-lhe jurisdição para promover e homologar conciliações

5 - Criação de vagas nos tribunais para o servidor bacharel em direito na forma da proporção constitucional

6 – Fim da competência eleitoral dos juízes estaduais, para atribuir competência eleitoral aos juízes federais e do trabalho.

7 - Unificação das justiças federais permitindo uma administração mais científica, com tratamento igualitário ao servidor.

8 - Por último, a mais difícil, federalização da justiça.

Estes são em tese os pontos quanto às reforma política e do judiciário capazes de levar o país um nível de primeiro mundo.