Negar a existência de esquerda e direita é negar toda a ciência. É negar que o ser humano tem, pelo menos em tese, em um dado momento, o direito de escolha, o poder de decidir, embora seja a decisão o resultado de toda uma educação, de uma cultura. Não se trata de demonizar um lado e endeusar outro. Existem posições mais à esquerda e mais à direita. O que seria difícil de identificar realmente é o centro. Porque em termos d ideias a balança nunca fica no centro, parada. Evidentemente que um sistema claramente de direita, pode, e frequentemente acontece, adotar políticas de esquerda para acalmar uma determinada grita social/popular. A análise de Suassuna não está de todo errada. No que toca a Barrabás, que, curiosamente, também se chamava jesus, Jesus Barrabás, por exemplo, acho que Suassuna não tinha conhecimento de que ele não era ladrão. Jesus Barrabás era um judeu da seita do Zelotes, que era uma organização política de oposição ao império Romano e que era adepta do terrorismo para derrubar Roma. Na época não estava na moda a palavra terrorismo, o termo usado era sedícia, o Barrabás era um sedicioso. Estava preso porque havia matado alguns soldados romanos numa emboscada (sedícia), o terror atual, que é mais velho do que nossa avó. Neste sentido, poder-se-ia dizer que a atitude de Jesus Barrabás estava à esquerda do Statuo quo reinante na judeia antiga, com o domínio de Roma. Claro que muita gente não gosta que se diga que Barrabás foi um terrorista, mas, todos nós sabemos, não é nome que importa, mas a essência da coisa nomeada o significante pode mudar, o significado não muda nunca. Talvez se Jesus Barrabás tivesse tomado o poder dos romanos se virasse para a direita, porque a essência do poder é a violência. Todo poder só se mantém com a força, por isto, policia, exercito, justiça, leis, regulamentos, etc. para manter-se no poder, para reger o povo que se rebelaria a cada momento que se sentisse prejudicado. Mas voltando à ideologia, geralmente as religiões estão ligadas ao poder, de onde aliás este saiu. A religião é forma embrionária de poder que se desdobrou depois em outras formas. É bom dar uma lida em Foucault que tem um bom estudo sobre o poder. Entendendo o que seja poder a gente vai entender o que seja direita e esquerda.
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sábado, 15 de novembro de 2014
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
NET, TV A CABO, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO PENAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR
A NET e as demais empresas de TV a cabo, por seus diretores, cometem a cada minuto inúmeros crimes nas barbas das autoridades que nada fazem para proteger o consumidor. Um dos crimes perpetrados é o do estelionato, definido no Código Penal no seu Art. 171 como a obtenção, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, pena é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Com efeito na hora vender, eles te prometem mundos e fundos, mas quando realizam o negócio te impõem uma programação mil vezes repetidas ao ponto de você se desinteressar totalmente da programação.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu art. 6º os direitos básicos do consumidor que entre outros anotamos
II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha (grifamos) e a igualdade nas contratações;
III - informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificações correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
VI - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
De cara já se vê que estas empresas malferem o inciso II do referido art. 6º quando nos impõe pacotes dos quais não podemos nos desvencilhar, nem escolher a programação ou grade que efetivamente queremos porque, nos pacotes pré-estabelecidos, já está imposta a programação, numa verdadeira venda casada ferindo o direito de escolha.
Para ser realmente um negócio lícito estas empresas deverão dar ao consumidor o direito de escolher a grade e os canais que quer assistir e não empurrar goela abaixo o que querem que assistamos.
Está na hora da sociedade civil se rebelar contra estas empresas que que atentam contra o direito à informação, o direito do consumidor, além de ferir o direito penal brasileiro.
Uma democracia não se define apenas pelo direito ao voto, de eleger e ser eleito, mas pelo gozo real de todos os direitos do cidadão. Uma democracia de papel não é democracia.
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