sábado, 27 de maio de 2017

ABSOLVIÇÃO DE CLAUDIA CRUZ



















                      A absolvição de Claudia Cruz, mulher de Cunha, está causando um grande alvoroço. Acho, entretanto, que há de se separar as coisas. Se a gente quiser que todo acusado vá pra cadeia, então não precisa mais nem de juiz, nem de defesa. Basta a acusação do Ministério Público. Falei outro dia da ilegalidade da prisão de Cunha e agora venho tecer algumas considerações sobre esta absolvição. Vou procurar ser o mais claro possível porque aqui quero me dirigir mais ao leigo do que ao técnico do direito. Existe uma lei material, o Código Penal que define o crime. Mas existe o Código de Processo Penal que determina como deve ser processado alguém acusado de crime. O que primeiro tem de se ter em mente é o principio da presunção da inocência, garantido praticamente em todas as Constituições do mundo civilizado, pelo qual todo cidadão é considerado inocente, salvo prova em contrário. Isto quer dizer que não basta o procurador acusar, ele tem de provar nos autos os fatos atribuídos à pessoa. Outro principio é o benefício da dúvida, pelo qual se deve absolver o réu, caso se tenha dúvida da sua culpabilidade. Quer dizer, se o juiz tiver dúvidas quanto à culpabilidade do réu ele é obrigado a absolve-lo. Um outro ponto a ser observado é quanto à prova. Se houverem provas da culpabilidade do réu, mas estas provas não estão nos autos o juiz não pode condená-lo. Mas ainda quanto às provas há de se dizer que o juiz tem garantido seu livre convencimento. Ele é quem vai dizer na sentença se está convencido ou não da culpabilidade, entendendo, aqui culpabilidade em sentido amplo ou seja com dolo, quando o réu quis cometer o crime, ou com culpa, quando o réu, não quis, mas por seu ato, assumiu o risco.
                           Assim, o Dr. Moro pode está absolutamente certo, ao absolver a Claudia Cruz. E é neste diapasão que deve julgar todos os processos, obedecendo o devido processo legal, dando aos réus o mais amplo direito de defesa, como manda a Constituição.
                           Assim, na verdade, quando o procurador da Lava Jato diz que a Claudia Cruz foi absolvida em razão do "coração generoso" do julgador, ele está dizendo que o julgador julgou o processo de forma contrário às provas dos autos, e é por isto mesmo que existem instâncias superiores para corrigir possível erro no julgamento. 
                        Por esta razão, não se pode, sem conhecer os autos, condenar o juiz porque absolveu Claudia Cruz, não se pode pensar como jornalistas que não conhecem as leis penais, nem a processuais penais e muito menos a Constituição exigir que se condene alguém "para acabar com a corrupção".
                             Não é a condenação, não é a cadeia que vão acabar com a corrupção, pelo contrário o acirramento das condenações pode até aumentar a corrução como tem aumentado nos demais crimes.
                               O que vai diminuir, não acabar com a corrupção, são políticas que modifiquem as estruturas do Estado, permitindo educação para todos para que tenham condições intelectuais de fiscalizar as atividades do Estado, uma  melhor redistribuição renda para que o cidadão não sinta  vontade de roubar para subir na escala social, saúde e moradia para todos e sobretudo trabalho para todos.
                               É portanto, a educação o primeiro fator de desenvolvimento e de combate aos vícios que o homem tem pela frente oferecidos pela vida em comum. Sem educação é impossível se falar em democracia plena, em responsabilidade de todos, em respeito às leis. 
                                 Façam as leis que quiserem, endureçam na aplicação delas e deixem o povo na ignorância e nós teremos os mesmos problemas, sempre.
                              

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

UBER É EMPREGO?
















                                                       

                                                         O capitalismo vive seu maior momento de de contradição interna. Ao mesmo tempo que apregoa a mais valia, a livre iniciativa, combate-as com todas suas armas e força. Agora a batalha é entre o chamado aplicativo UBER e seus prestadores de serviço. Um juiz de Belo Horizonte reconheceu relação de emprego entre um prestador a UBER. Segundo ele, haveria relação de emprego porque o "smartphone" do prestador era, em verdade, um instrumento de monitoramento e que a empresa teria "à sua disposição instrumentos tecnológicos que permitem o monitoramento remoto do empregado".
                                       Se foi somente por isto, - porque não temos a sentença em mãos, para melhor analisar -, o meritíssimo juiz está cometendo um erro primário.
                                        É que a CLT em seu art. 3º define como empregado  "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
                                 Do conceito legal, a doutrina e a jurisprudência têm admitido os seguintes elementos caracterizadores da relação de emprego: Pessoalidade, não eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade.
                                  Destas características só vislumbramos uma: a onerosidade, visto que o prestador de serviços UBER é remunerado, mas, as demais são no mínimo duvidosas, senão inexistentes.
                                    A pessoalidade não está clara aí, pelo menos para o consumidor do serviços pouco interessa, qual motorista está fazendo o serviço.
                                   A eventualidade da prestação de serviços esta está mais do que evidente, uma vez que o prestador UBER não está obrigado a prestar o serviço, estabelecendo seus próprios horários, até porque a maioria tem outro emprego. Não há qualquer controle patronal sobre o horário do serviços, pode haver e aí, é claro, deve haver, controle sobre a prestação do serviços, que não se confunde com controle de horário ou jornada de serviço.
                                          Subordinação jurídica não está aqui também muito clara. Poder-se-á, neste caso interpretar a lei a favor do empregado, como aliás manda a própria lei, mas no caso da UBER não se vislumbra onde poderia a empresa impor sua vontade sobre a atuação do prestador, a não ser pela dispensabilidade de ordem direta, pela qual o prestador estaria subordinado, embora não haja sobre qualquer imposição direta patronal. Estaria ele obrigado a prestar o serviço pelo simples fato de estar com seu aplicativo ligado?
                                            Em tudo e por tudo, deve-se ver a nova posição da justiça como uma das contradições do capitalismo, que alardeia a livre iniciativa e ao mesmo tempo a condena, trazendo prejuízo para algumas categorias como o consumidor que se vê de repente tolhido, ou no mínimo restringido no seu direito, ou próprio prestador que quer prestar um serviço dentro das regras do livre iniciativa e se vê inibido diante de interpretação da legislação trabalhista.
                                           É tema que não se esgota aqui. É de se pensar e aprofundar para obter soluções que venham a beneficiar a todos e não a uma determinada categoria.
                                         
                                      

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

O SILÊNCIO DE EIKE BATISTA














                                                  A ditadura se manifesta não, unicamente pela supressão do direito de expressão, mas pela supressão pura e simples de direitos. Muita gente se espanta - e até jornalistas que se acham os deuses da sabedoria - pelo fato de Eike Batista ficar calado diante do interrogatório policial. Não sabem, os arautos da justiça e da retidão, que o calar-se, o fugir é um direito. Ninguém é por lei obrigado a falar ou a dizer alguma coisa, senão em virtude de lei. Carlos Cossio, jurista argentino, criador da teoria do egologismo ou teoria egológica do direito, diz que o homem é tão livre, ou pelo menos, deve ser, que a ele é permitido até cometer crimes, cabendo-lhe tão só responder pelo crime. Neste passo a lei não pode, como não faz, impedir que o homem cometa um crime. E isto é um fato. Se a lei tivesse o poder de impedir o cometimento de de crimes não haveria, no mundo, crimes. 
                                  Por este ângulo, o silencio de Eike Batista é uma demonstração de cidadania. No dia em que qualquer cidadão for obrigado, pela polícia ou pela a justiça, a dizer ou falar qualquer coisa, estejamos certos de que aí acabou a democracia. E entendam, a democracia, em realidade, não existe de igual maneira para toda e qualquer pessoa. Ela só existe enquanto os detentores de qualquer parcela do poder não achar que você é uma pessoa humana com direito de ser tratada como pessoa humana.
                                   Todo mundo é muito bonzinho, mas vá cair na desgraça de quem detém qualquer parcela de poder e verá como será tratado. Os que hoje vociferam contra os Eikes Batista, os Cunhas e outros delinqüentes esquecem que a todo momento estão cometendo pequenos delitos e que apenas tiveram sorte de não terem caído nas garras de alguém que detenha qualquer parcela de poder. É comum alguém apanhar até pelo fato de não saber nada pelo que lhe estão perguntando. Não há escapatória: Se você sabe, apanha, se não sabe, apanha do mesmo jeito. E é a isto que chamam democracia. Um sonho, a democracia só existe para o mais forte. O mais fraco - e nesta posição se encontra seja quem for que estiver preso - estará sempre à mercê do mais forte. E é justamente por isto que a prisão para averiguação, a prisão para investigação é desumana, abusiva e ilegal, comparável à qualquer tortura. É por isto que a prisão para colher delação premiada é extorsão e mais do que isto, tortura.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

É LEGAL A PRISÃO DE CUNHA?












Não. É a resposta e veremos, no decorrer deste estudo, o porquê. Caberia aqui refletir sobre dois aspectos: O político e o jurídico. Sobre o aspecto político parece que a prisão de Cunha visa dar  ao juiz Moro a áurea de justo e imparcial, apesar de ter, de sobejo, demonstrado, em palavras e ações, certa  parcialidade na condução dos processos decorrentes da denominada Operação Lava Jato. Limpada a área, azeitadas as turbinas, estaria Moro livre  para prender Lula, sem correr o risco de aumento da grita que já se faz presente, de parcialidade, injustiça ou ilegalidade da prisão.

Quanto ao aspecto jurídico diga-se  primeiro, que a prisão preventiva, é exceção e não a regra. Isto não só no Brasil, mas em todo o mundo. A prisão preventiva, por ser cautelar, não tem por fim punir alguém antecipadamente, porque no nosso sistema, fundado no estado democrático de direito, prevalecem os princípios da liberdade e da presunção da inocência, pelos quais se interdita a punição sem processo transitado em julgado.

Veja-se o Art. 312 do Código de Processo Penal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente da autoria"

Seu parágrafo único diz: "A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art.282, § 4º).

Analisemos por etapa: A ordem pública. Aqui, o velho CPP, embora tenha sofrido reformas, inclusive após a Constituição de 88, se mostra inconstitucional posto que a garantia da ordem pública se choca com o princípio da presunção da inocência. E nossa constituição garante que, quando confrontado o poder/dever de punir do Estado  com o direito  à liberdade, privilegia o individuo em detrimento do Estado. E não poderia ser diferente, senão estaríamos dando aos agentes do Estado o arbítrio de fazer o que bem entendessem em nome da ordem e da segurança do Estado. Além do mais,  os estudiosos do tema apontam a vaguidade do texto legal o que torna difícil, senão impossível, sua aplicação diante do princípio de que a dúvida deve beneficiar o réu.

Que o decreto de prisão? "(Há) indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública".
Ora, se o magistrado vê indícios de corrupção sistêmica como motivo para prisão preventiva, ele teria de prender não só o Eduardo Cunha, mas todos os demais citados no sistema Lava Jato, por fazerem parte deste sistema, sob pena de estar cometendo uma injustiça ao prender só um homem desta corrente sistêmica.

Tanto se tem certeza da fragilidade dos argumentos fundadores da prisão preventiva, que em seguida se defende antecipadamente das futuras críticas: "Não se trata de antecipação de pena, nem medida da espécie é incompatível com um processo penal orientado pela presunção da inocência".

Aqui se reconhece, se faz confissão de parcialidade, já indica qual será a sentença e adiante, como um mago, prevê: Se continuar solto, Cunha voltará a delinquir. De juiz a profeta.

Outro motivo autorizador da prisão preventiva é a garantia da ordem econômica. Aqui o problema aumenta. É que não há um conceito pronto e acabado de garantia da ordem econômica. Além do mais, há uma quase que total vinculação com o mérito do processo, o que termina por induzir ao prejulgamento.

domingo, 16 de outubro de 2016

LULA E O DIREITO DE DEFESA








O art. 5º, inc. LV da Constituição Federal garante aos cidadãos, em qualquer processo, e aos acusados em geral, o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes, dizendo ainda a Carta Magna que ninguém deve ser privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e para culminar diz a Constituição: O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Do que se lê chega-se à conclusão lógica de que entre a defesa da sociedade e a defesa do acusado a Constituição privilegia, dá maior garantias ao acusado, como corolário lógico da democracia.

Não é o que se está vendo atualmente no Brasil quando juízes prendem as pessoas para extorquir sua confissão e delação.


Até mesmo um tribunal federal chegou a dizer que vivemos em tempos de exceção e como tal devem serem julgadas as pessoas, significando dizer que a Constituição não tem o menor valor.

Em sendo assim, temos toda certeza que Lula está entregue às feras. não terá a menor possibilidade de defesa.

Se é assim, só lhe resta uma, uma só e única forma de defesa: O asilo político. 

Sim porque o silêncio e a fuga são recursos extremos de defesa garantidos na Constituição Federal.

Sim só há esta solução. O asilo político. Lula não tem de se preocupar com o que vai dizer seus opositores. Quem se preocupa com o pensamento do inimigo, já sendo, por ele, derrotado.

Lula preso será total derrota das forças populares porque não se tem capacidade, nem poder de mobilização, pois já se vive uma ditadura. Temos que convencer a Lula, seus familiares, assessores e advogados a tomar esta decisão.

Ninguém se iluda, Lula preso, eles vão dar um jeito de suicida-lo, como fizeram com Getulio, Vladimir Herzog, Allende e tantos outros.

Da ditadura ninguém escapa, é propria da ditadura exterminar seus opositores.

Temos encarar o asilo político como forma ultima de defesa de Lula, senão será tarde demais.

Asilado lula poderá continuar batalhando pela democracia, preso, nunca.

Em todo caso, não devemos ser reducionistas nem maniqueístas. Ainda há muita gente boa, honesta e justa tanto na direita quanto na esquerda, graça a Deus, mas Lula não deve esperar que os bons, os honestos e os justos sejam por ele, porque não terão eles, nem tempo,  nem coragem de socorre-lo, posto que o instinto de preservação fala mais alto, como é natural. 

Podem ter certeza, eu aplaudirei, e todos devem faze-lo, todos os atos, que levem o Brasil a uma melhor situação, mesmo  que seja debaixo de uma ditadura.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

UM TRIBUNAL HOMOLOGADOR DE SENTENÇAS?








O Supremo Tribunal Federal - STF - parece não ser mais órgão julgador, mas apenas órgão homologador de sentenças da mídia e da opinião pública.

A justiça brasileira nunca foi, e isto todos sabem, muito independente, atrelada que é,  ao executivo e ao próprio legislativo, salvando-se, felizmente, alguns, magistrados que fogem a esta regra.

Mas se não bastasse isto, passou a justiça brasileira a depender inteiramente da opinião pública e da mídia, e,  como a mídia representa o pensamento da classe dominante, querendo ou não, está a justiça serviço da classe dominante.

Vejam o que fez o STF por influencia do clamor público e a grita da mídia com o principio da presunção da inocência consagrado na Constituição Federal no art. 5º, Inc. LVII - Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Atendendo aos reclamos da mídia e repercutida entre a população ignara derrubou-se a presunção de inocência, em julgamento político e não técnico.

Com efeito, os argumentos lançados pelos ministros que votaram a favor da medida são de ordem política e não técnica. Não há uma explicação à luz da Constituição Federal para se aderir a tal medida.

Com isto temos a certeza de que o STF ouvindo uma parcela da população e à sanha de vingança destes, introduziu mudança de entendimento com objetivos políticos: Prender o ex-presidente ou no mínimo,  barrar uma futura  candidatura.

Quando pegarem o ex-presidente,  mudarão o entendimento.

O mais avassalador é saber que a maioria dos ministros que votou pela queda da presunção da inocência foi posta ali pelo PT.

Não é que se deva exigir fidelidade destes ministros a qualquer partido, mas todos sabem que ninguém posto ali sem a interferência das forças políticas e é justamente isto que os torna vulneráveis, coisa que os leva a pender, seja para um lado, seja para o outro, a depender do momento.

Por isto advoga-se uma mudança na regras de nomeação de ministros e desembargadores dos diversos tribunais.

A primeira mudança a ser feita é quanto ao tempo de ministro ou desembargador. Um prazo máximo de 7 anos, sem direito à recondução, no nosso entender, seria o ideal para permitir a renovação constante daquelas Casas.

A Segunda é quanto à forma de escolha e condução. Entendemos que uma eleição na comunidade jurídica abrangendo membros do judiciário, da OAB e do Ministério Público seria de ser tentada.  




sábado, 17 de setembro de 2016

DENUNCIA CONTRA LULA












Quando estudante de direito aprendi, em Direito Processual Penal, que a denúncia é uma peça processual pela qual o Ministério Público denuncia alguém por um crime cometido e que dá início à ação penal.

João Mendes Júnior diz ser a denúncia uma "exposição narrativa e demonstrativa" e explica: "Narrativa porque deve narrar o fato com todas suas circunstâncias, isto não só a ação transitiva, como a pessoa que a praticou (quis) os meios que a empregou (quibus auxiliis), o malefício que produziu (quid), os motivos que determinaram a isso (cur), a maneira porque a praticou (comodo), o lugar onde praticou (ubi), o tempo (quando).

E diz dever ser "Demonstrativa porque deve descrever o corpo de delito, dar as razões da convicção ou presunção e nomear as testemunhas e informantes".

Não obedecidas estas regras pode-se ter com certeza algumas consequências e entre elas estão a rejeição da denúncia por inépcia e ou a anulação do processo, inclusive por revisão criminal.

A denúncia do ex-presidente Lula, pelo que se viu na mídia, mais se assemelha a uma peça publicitária e propagandística do que a uma denúncia penal.

A despeito de sua forma de apresentação, não se encaixa no conceito de denúncia, tecnicamente falando, porque lhes faltam elementos caracterizadores que possam ter desenvolvimento válido, sem  contar com uma possível a parcialidade na condução de tudo.

Sim, porque até o açougueiro da esquina percebe que tudo está marcado para acontecer, de nada valendo os esforço da defesa, e, neste sentido, a denúncia não precisaria nem ter tanto colorido e apresentação  em powerpoint já que o final todos já sabem.

Neste caso, acredito, o ex-presidente Lula está fadado ao calabouço, e dele só se salvará se o povo tomar sua defesa.

Sim, porque não há poder que se sustente com a indignação e pressão popular. Todos têm medo da opinião pública.

Deixar Lula se defender unicamente pelos meios que a "democracia" lhe faculta é dar ares de juridicidade  a ato atentatório ao direito e às liberdades democráticas.

Neste sentido, só o povo na rua o salvará do calabouço, às ruas pura e simplesmente, sem arruaças, pacificamente, apenas pedindo justiça.
Em todo caso, enquanto se estiver dando ares de juricidade à caçada a Lula, ainda está muito bom. E se não conseguirem anular o ex-presidente "Legal e democraticamente" o que farão?

Mais uma vez repito a única defesa de Lula é o povo, se o povo se afastar pode escrever a sentença de condenação.

Teorias? Alarmismo? É só ouvir o que se fala à boca pequena, para se ter uma ideia do que se planeja. Não é à toa que a mídia está primeiro desconstruindo sua imagem para justificar o injustificável.