Tenho o maior respeito pelo professor Luiz Flávio Gomes, mas sua análise no JusBrasil sobre a delação de Delcídio, ex-PFL, ex-PSDB, sofre de parcialidade porque, embora se tenha declarado do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, tenta obscurecer a atividade criminosa de outras pessoas, como se quisesse esconder que a corrupção é inerente ao poder, e, por esta razão, há de se limitado no tempo e no espaço. Neste passo, sua proposta de acabar com a releição, que apoio inteiramente, é um avanço, mas tímido, porque não estende a proibição para os cargos legislativos. Aqui, sua análise torna-se mais política do que técnica. Por outro lado, a delação, hoje permitida na legislação, deve ser vista com reservas. Com efeito, se a Constituição garante o principio da presunção da inocência, e admite que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, significa dizer que a delação premiada é uma forma de coação para se colher provas contra terceiros. Neste aspecto, o delator vende parte de sua liberdade pela delação, o que não deixa de ser curioso, porque a delação está sendo exigida para combater a corrupção, e no momento em que o Estado promete a um suposto criminoso benefícios para contar o que sabe, nada mais está fazendo do que corromper o indivíduo, eis que ele tem o direito de permanecer calado. Por outro lado, se o indivíduo resolve "colaborar" com o Estado e contar o que sabe, o Estado tem o poder/dever de manter o sigilo. Vejam bem, é um poder/dever, não é simples dever, porque o simples dever só o tem o cidadão, porque o Estado além de ter o dever de manter o sigilo, tem o poder de conservá-lo, senão não seria Estado. Isto significa que o vazamento de informações numa "delação premiada" deve levar, automaticamente o agente público encarregado de manter o sigilo a responder por seus atos. Muito poderia se dizer do artigo do professor, que se pode voltar a analisar, mas se o professor, acha, como qualquer açougueiro de esquina, que a corrupção é obra exclusiva de um patido, então não valeu a pena estudar tanto, e ter os títulos que tem. Neste caso, o grande mestre, em matéria de filosofia e ciências políticas, se mostra um verdadeiro "naif", o que não é nenhum desdoiro, desde que não pouse de "magister" no campo em que não domina.
link: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/311043806/delacao-de-delcidio-leva-lula-a-cadeia-tira-a-dilma-da-presidencia
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